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Apesar da retórica anti-LGBTI, a Europa está determinada a combater o ódio

Calendário LGBTI 2022.jpg

Um relatório da principal organização LGBTI na Europa, a ILGA Europe, conclui que, apesar do aumento na retórica oficial anti-LGBTI, alimentando uma onda de crimes de ódio em todos os países da Europa, há uma crescente determinação institucional para combater o ódio e a exclusão.

Publicado hoje, 15 de Fevereiro de 2022, o Relatório Anual da ILGA Europe sobre a situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI na Europa e na Ásia Central revelou um aumento significativo em 2021 da retórica anti-LGBTI por parte de políticos e outros líderes, alimentando uma onda de violência e revelando relatos de crimes de ódio anti-LGBTI em todos os países. Perante este cenário, o relatório concluiu que a resposta a este fenómeno tem sido uma determinação conjunta de muitos países, e a nível europeu, para combater o ódio e a exclusão de pessoas LGBTI.

Políticos em países de toda a Europa, não apenas na Hungria e Polónia, continuaram a demonizar as pessoas LGBTI no ano passado, levando a um aumento acentuado nos ataques anti-LGBTI, à queima de bandeiras do arco-íris e afectando especialmente os jovens LGBTI. Um ponto particularmente grave do ano ocorreu a 15 de Junho, com a introdução de legislação na Hungria que proibiu a "representação e a promoção da identidade de género diferente do sexo no nascimento, da mudança de sexo e da homossexualidade" para menores de 18 anos.
A violência relatada contra pessoas LGBTI neste contexto em toda a Europa foi profusa. A Alemanha, por exemplo, teve um aumento de 39% nos crimes de ódio anti-LGBTI, enquanto que em França, um novo aplicativo que permite denunciar crimes de ódio anti-LGBTI reuniu relatórios de 3.896 incidentes no seu primeiro ano. No segundo ano da pandemia da COVID-19, a violência doméstica contra familiares LGBTI continuou a ocorrer em grande escala. Houve assassinatos, agressões, estupros correctivos e violência policial anti-LGBTI. Em muitos países onde a violência policial ocorreu, a polícia não foi responsabilizada. 
A retórica contra a autodeterminação do género e anti-trans permaneceu generalizada, muitas vezes visando principalmente os jovens. A narrativa que coloca os direitos trans em oposição aos direitos das mulheres também continuou em ritmo acelerado este ano e, nesse contexto, houve estagnação na reforma do reconhecimento jurídico do género em muitos países.
De acordo com a Directora Executiva da ILGA Europe, Evelyne Paradis: "A disseminação da retórica anti-LGBTI e de exclusão de pessoas trans descrita neste relatório tem um impacto negativo muito real na vida das pessoas, na sua saúde e segurança, no acesso ao emprego e na capacidade geral de progredir na tão necessária protecção legal. Há vidas em jogo em todos os países da região, por causa da utilização política das pessoas LGBTI como bode expiatório".
No contexto desta utilização política das pessoas LGBTI como bode expiatório, as instituições nacionais de direitos humanos e os tribunais de muitos países começaram a fortalecer o seu trabalho para proteger os direitos das pessoas LGBTI. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu várias sentenças positivas este ano, sobre crimes de ódio, liberdade de reunião, reconhecimento jurídico do género e direitos da família.
O maior compromisso para com os direitos humanos LGBTI na União Europeia foi, sem dúvida, assumido em Julho quando a Comissão Europeia (CE) abriu processos de infracção contra a Hungria e a Polónia. O Parlamento Europeu também adoptou a sua resolução sobre os direitos LGBTIQ na UE, apoiando fortemente o objectivo da CE de propor legislação em várias áreas de protecção dos direitos LGBTI e condenando os Estados-Membros que não têm respeitado a legislação da UE no que diz respeito aos direitos LGBTI.
Também fica claro neste relatório que a retórica e a legislação anti-LGBTI patrocinadas pelo Estado não são correspondidas pela opinião pública. O apoio às pessoas LGBTI nunca foi tão forte na Hungria, por exemplo, uma pesquisa representativa encomendada pela Amnistia Internacional Hungria e pela Sociedade Háttér e conduzida pela agência de pesquisas Medián entre 13 e 19 de Julho de 2021, descobriu que 73% dos húngaros rejeitam a falsa afirmação do governo de que gays e lésbicas abusam ou maltratam crianças. Uma clara maioria da sociedade húngara (74,5%) acredita que as pessoas transgénero devem poder mudar seu género e nome nos documentos oficiais, enquanto 59% apoiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quase nenhum sérvio conhece pessoas trans, mas 60% considera que deveriam ser protegidas da discriminação. 68% dos romenos acham que todas as famílias, incluindo as famílias arco-íris, devem ser protegidas, enquanto 40% dos búlgaros apoiariam um partido pró-LGBTI.
De acordo com Soudeh Rad, co-presidente do conselho da ILGA Europe: “Embora estes números e os resultados de pesquisas semelhantes sejam promissores [...] não devemos esquecer as lutas de activistas em toda a Europa e Ásia Central para termos um mundo onde todas as pessoas possam desfrutar do seu direito humano de serem plenamente elas próprias”.


A análise ao ano em Portugal
O relatório anual da ILGA Europe analisa vários temas e cada país. Eis as informações que constam no relatório europeu e que são da responsabilidade e submetidas pelas organizações parceiras da ILGA Europe em Portugal:

Asilo: A ILGA Portugal, em parceria com a Queer Tropical e a AMPLOS, realizou este ano uma formação para organizações LGBTI+ sobre questões de migração e asilo e fornecerá formação sobre questões LGBTI+ para ONG que trabalham com migração e asilo.
Em Agosto, a ILGA Portugal emitiu um comunicado exortando a governo a agir proactivamente e salvaguardar a segurança e integridade das mulheres afegãs, activistas e pessoas LGBTI+.
Portugal já recebeu requerentes de asilo afegãos. A ILGA Portugal e a Associação Plano i estão
a cooperar para apoiar uma família LGBTI.
Discurso motivado por preconceito: Em Outubro, um conhecido comentador de notícias fez comentários transfóbicos ao abordar a paralisação de funcionários da Netflix que exigiam mais apoio aos funcionários trans e não binários. Isto desencadeou uma série de reacções sobre a  “cultura do cancelamento” em Portugal.
Violência: Entre Janeiro e início de Novembro deste ano, a ILGA Portugal recebeu um total de 725 pedidos de contacto ou apoio imediato em casos de violência doméstica, perda de renda e despejos. Destes, 254 vieram de pessoas que contactaram a associação pela primeira vez. 98 casos de violência e agressão foram relatados este ano, dos quais 50 são casos de violência de género.
Educação: Em Janeiro, a Associação Plano i divulgou os resultados da sua campanha de 2020 revelando que 9% dos entrevistados sofreram de bullying por causa da sua orientação sexual e 4% por causa da sua identidade de género. A AMPLOS, a organização de pais e mães de pessoas LGBTI, publicou um guia para escolas sobre questões LGBTI.
Igualdade e não discriminação: A sociedade civil expressou séria preocupação com a nomeação de João Caupers como presidente do Tribunal Constitucional em Fevereiro. Caupers é conhecido por posições homofóbicas e contra direitos humanos, incluindo sobre a igualdade no casamento.
Família: A AMPLOS, a organização de pais e mães de pessoas LGBTI, publicou três guias de apoio às famílias de pessoas LGBTI.
Política externa: Portugal assinou a declaração conjunta de 18 Estados-Membros da UE que condena a lei de propaganda húngara, mas só depois do fim da Presidência do Conselho da União Europeia no final de Junho. Inicialmente, Portugal apenas condenou a lei, dizendo que precisava de manter a "neutralidade" enquanto ocupava a Presidência.
Em Junho, a ILGA Portugal participou no evento LGBTI Seminário de Cidadania organizado pela
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde. O seminário  foi realizado para celebrar o Orgulho e reuniu activistas e organizações LGBTI locais com membros do governo de Cabo Verde e outros activistas.
No dia 2 de Novembro, a Embaixada de Portugal na Bulgária assinou uma declaração conjunta condenando o movimento anti-LGBTI pelos ataques contra o centro comunitário Rainbow Hub em
Sofia.
Liberdade de reunião: Devido à pandemia do COVID-19, a comissão organizadora do Pride de Lisboa decidiu cancelar a Marcha do Orgulho em 2021. A ILGA Portugal também cancelou o Arraial Lisboa Pride, originalmente planeado para Junho. Em vez disso, em Julho, a ILGA Portugal enviou 75.000 cartões postais para aqueles que vivem no centro e arredores de Lisboa, para celebrar o número estimado de participantes e afirmar que todos os dias são Dias de Orgulho.
Liberdade de associação: Em Outubro, a TransMissão, organização trans e não binária inaugurou o Espaço TRANS, o primeiro centro comunitário do país. O espaço está localizado em Almada e fornece apoio entre pares, bem como organiza actividades e eventos directamente relacionados com questões não-binárias.
Saúde: Em Março, a Direcção Geral de Saúde aboliu o período de diferimento para homens que fazem sexo com homens e que querem doar sangue. A mudança foi bem recebida pela sociedade civil que pediu esta alteração durante vários anos. Ainda em Janeiro, vários homens gays relataram ter sido impedidos de doar sangue.
Em Outubro, o parlamento aprovou uma série de projectos de lei que visam proibir a discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais no contexto das doações de sangue.
Defensores dos Direitos Humanos: A ILGA Portugal celebrou o seu 25º aniversário.
Apoio institucional: O governo não tomou medidas para implementar as recomendações do parlamento de 2020 sobre a necessidade de fornecer apoio financeiro a organizações que atendem grupos vulneráveis ​​durante a pandemia de COVID-19.
Em Outubro, a Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade de Género e a CIG formalizaram uma doação de 60.000 euros para o trabalho focado em pessoas LGBTI, o que resultou em 10 projectos financiados.
Reconhecimento Jurídico do Género: Em 29 de Junho, o Tribunal Constitucional decidiu analisar a Portaria 7.247/2019, decorrente da execução da lei de identidade de género de 2018. O Tribunal decidiu que o regulamento deveria ter sido aprovado pelo parlamento como legislação, e não introduzida pelo governo como uma medida de execução. A lei de 2018 introduziu o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e a protecção dos direitos de cada pessoa e das suas características sexuais.
O regulamento nº 7247/2019 determinava “medidas no sistema educacional, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais das pessoas”. A decisão do Tribunal foi amplamente mal interpretada como derrubando a lei e declarando-a inconstitucional, o que não é o caso: “[esta] decisão deixa intocada a garantia do direito à identidade de género e à expressão de género e a proibição de discriminação no sistema educativo” - Tribunal Constitucional.
A 1 de Julho, a sociedade civil instou o parlamento numa carta conjunta a iniciar imediatamente o processo legislativo a fim de proteger crianças e jovens trans e intersexuais.
A rede ex aequo criou o primeiro encontro nacional de apoio para jovens trans e publicou um guia para pessoas trans sobre como aceder aos seus direitos, incluindo o direito ao reconhecimento jurídico do género, saúde especificamente trans, e educação, entre outros.
Participação na vida pública, cultural e política: Em Setembro, a ILGA Portugal organizou cinco debates online com representantes de Faro, Setúbal, Lisboa, Coimbra e Porto, antes das eleições autárquicas. Em Lisboa, e contrariando os resultados das sondagens, foi eleito um executivo orientado à direita para a Câmara Municipal, com Carlos Moedas - ex-Comissário da UE para Investigação, Inovação e Ciência - como Presidente.
Laurinda Alves, que anteriormente teceu comentários considerados homofóbicos e transfóbicos, foi eleita Vereadora dos Direitos Sociais.
Polícia e aplicação da lei: Em 20 de Novembro, a Comissão de Cidadania e Igualdade de Género, a Inspecção-Geral de Assuntos Internos, a Secretaria-Geral do Interior e três forças policiais em Portugal (PSP, GNR e SEF) assinaram um memorando de entendimento sobre capacitação sobre questões LGBTI, incluindo a prevenção de crimes de ódio e melhoria na investigação e no apoio às vítimas LGBTI.
Segurança social e protecção social: Um grupo de organizadores iniciou uma campanha de angariação de fundos para criar uma casa abrigo para migrantes trans em Lisboa, denominada ‘Casa T’ - a iniciativa foi formalmente concretizada e obteve financiamento.

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