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Associações trans acusam ILGA e Governo de discriminação

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"ILGA Portugal não tem presentemente qualquer espécie de legitimidade para falar em nome da comunidade trans". Esta é uma das várias acusações expressas num comunicado conjunto emitido pela ONG Acção Pela Identidade – API e pelo Grupo Transexual Portugal (GTP), que defendem os direitos das pessoas trans e intersexo.

Na origem do comunicado estão “as atitudes pró­-patologizantes” da associação ILGA Portugal nos últimos anos e as recentes declarações de Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (SECI).

No texto do comunicado, que serve também de base para uma petição online lançada na passada sexta-feira e já assinada por 88 pessoas até ao momento, podem ler-se várias exigências efectuadas publicamente à associação ILGA Portugal e ao Governo Português.

A API e o GTP recuam a 2004 para relembrar que na revisão constitucional de 2004, a associação ILGA Portugal “cedeu às pressões externas e “descartou” a reivindicação pela inclusão da identidade de género no Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (o “Princípio da Igualdade”), optando apenas pela inclusão da orientação sexual” e “nunca se retratou publicamente nem pediu desculpas à comunidade trans”.

Seguidamente, API e GTP recordam que, no dia em que se assinalou os 10 anos desde a morte de Gisberta Salce Júnior, a associação ILGA Portugal pediu a revisão da chamada Lei de Identidade de Género (07/2011), lei que reconhece a identidade das pessoas transexuais a par de cuidados de saúde mais adequados e competentes, através do Serviço Nacional de Saúde. Catarina Marcelino, comentou dizendo que acedeu ao pedido e já estaria a trabalhar com “organizações não-governamentais LGBTI para alterar o regime de identidade de género” nesse sentido.

Ora nem a API, nem o GTP reconhecem a existência destes contactos por parte da SECI e reclamam que quando a ILGA Portugal menciona “diagnósticos clínicos”, “sofrimento clinicamente relevante” e “incongruência entre a identidade e o sexo atribuído ao nascimento” tal significa colocar-se do lado da Associação Americana de Psiquiatria mantendo as mesmas “categorias de diagnóstico estigmatizantes” […] limitando-se a mudar-lhes os nomes de “perturbação de identidade de género” para “disforia de género”, e de “travestismo fetichista” para “perturbação travesti”.

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As ONG mostraram-se  ainda desconfortáveis pelo facto da ILGA Portugal ter como porta-­voz um psicólogo “que tem demonstrado interesses carreiristas na abordagem aos direitos trans, colocando­-se numa posição híbrida entre defensor da classe profissional a que pertence e defensor das pessoas trans, pese embora não estabeleça contacto nem ligações com as próprias pessoas e ativistas trans e suas organizações, o que se estranha querendo falar em nome das mesmas”. “Assinalamos que a ILGA Portugal tem feito ouvidos moucos às vozes trans que se manifestam contra estas posições [… e que] são inteiramente contrárias aos princípios dos Direitos Humanos, e aos avanços que o activismo trans tem conseguindo alcançar nos últimos anos.”

API e GT desaprovam igualmente a intervenção da ILGA com base “unicamente em estudos académicos e teses construídas contra os discursos de pessoas trans”  e “sem qualquer esforço ou tentativa de articulação com as vozes trans existentes, recusando-­se a ouvi­-las” e “desprezar sistematicamente o contributo do GRIT ­(Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade), composto por pessoas trans” e fazem saber que as pessoas trans em Portugal “têm vozes próprias, e os seus próprios representantes e não aceitarão mais serem meros observadores passivos ou cativos de instituições que à margem das mesmas continuam a roubar espaço público e político deteriorando o princípio mais básico que é o direito à identidade, deixando para terceiros a reivindicação dos seus interesses ou a representação das suas vozes”.

O comunicado conjunto remata fazendo saber “aos órgãos políticos, governamentais e de comunicação social, que devem fazer cumprir com as recomendações internacionais […], nacionais e cessarem de uma vez por todas com o insistente descrédito à população trans, que exigem falar e representar­-se na primeira pessoa”.

Entre as assinaturas da petição encontram-se as de Júlia Pereira, ex-candidata a deputada pelo Bloco de Esquerda e dirigente da Acção pela Identidade bem como de Lara Crespo e Eduarda Santos, fundadoras do Grupo Transexual Portugal.

Até ao momento não existem reacções conhecidas publicamente sobre esta matéria por parte da ILGA Portugal ou da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

 

Luís Veríssimo

Paulo Monteiro

4 comentários

  • Sem imagem de perfil

    Eduarda Alice Santos 23.03.2016 12:08

    Correção: o GTP é um grupo formado por várias pessoas trans e apoiantes, e tem tido como porta vozes Eduarda e Lara, o que não implca que seja unicamente formado pelas duas. Logo é uma ong, contra a vontade de, pelo menos um anónimo.
    O GTP desde o seu início é pela despatologização das identidades trans.
    Anteriormente à formação do GTP e durante um período que terminou quando da aprovação da lei de identidade de género argentina, eu pessoalmente tive reservas em relação à despatologização, não por considerar as identidades trans como patologias, mas por temer consequências práticas, reservas essas que foram desfeitas quando da aprovação da dita lei argentina em 2012. A Lara já anteriormente era pela despatologização. Toda a gente muda de opinião durante a sua vida, a mudança é boa, implica que não se esteja estático.
    As identidades trans encontram-se patologizadas, ao contrário do que este comentador (anónimo obviamente e convenientemente) quer fazer crer. Basta que se consulte o DSM na sua última edição e se veja, por exemplo, o que diz sobre o travestismo fetichista.
    Em relação ao comunicado, ele foi escrito pela APi e GTP em conjunto, sem qualquer interferência de qualquer partido político, tanto na intenção como na sua elaboração. Lamentamos é que não existam mais partidos além do Bloco, que apoiem as pessoas trans, isso é que seria de referir, não que pelo menos um partido as apoia.
    E sim, há que denunciar o que está mal para que mude.
  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 23.03.2016 12:22

    "As identidades trans encontram-se patologizadas, ao contrário do que este comentador (anónimo obviamente e convenientemente) quer fazer crer."
    Bem, não concordo com o comentário d@ outr@ utilizador@ mas defendo o direito de el@ o fazer de forma anónima.
  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 27.03.2016 23:30

    "Bem, não concordo com o comentário d@ outr@ utilizador@ mas defendo o direito de el@ o fazer de forma anónima."
    Obrigado! Não quero ter uma petição contra mim amanhã :-)

    Quanto ao afirmado pela eduarda:
    Se não é uma associação nem tem nenhum tipo de registo, não pode ser uma ong, independentemente do que deseja ou pensa. Novamente deixo a correcção ao dezanove.

    A eduarda pode dizer que o seu grupo - que é, na essência, um blog e uma página de facebook - tem mil pessoas. É esse o problema dos grupos informais. Nunca se sabe quem são, quantos são, quem decide se alguém pertence ou não, não há planos nem relatórios de actividade, nem se pode apurar responsabilidades. Existem registos públicos de alguém a pronunciar-se pelo gtp a não ser a eduarda ou a lara? Existe algum registo da lara ser contra a posição que agora diz assumir nessa altura? A eduarda parece ter sido contra até lhe terem surgido dificuldades no processo, e lhe terem dito que afinal se calhar não era transexual. É evolução de ideias ou conveniência?

    Que sentido faz alguém que era contra o que reivindicam agora, como a eduarda e a júlia pereira, denunciarem alguma associação por também ter tido a mesma posição? É difícil perceber isso.

    Por último, se a júlia pereira é dirigente no bloco de esquerda, e se a posição que tem é exactamente a mesma do bloco, acha que é possível argumentar que o bloco nada tem a ver com isto?
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