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No passado dia 15 a Assembleia Nacional da Hungria aprovou um projecto de lei sob proposta do governo de Viktor Orbán, que proíbe a “promoção da homossexualidade”, nomeadamente a "representação" da homossexualidade e da transexualidade junto de menores de 18 anos.

Sejamos claros: esta legislação (que ainda carece de promulgação presidencial) não visa proteger as crianças e os jovens, nem sequer a “instituição família”. Pelo contrário, este tipo de leis, ao amalgamarem homossexualidade com pedofilia, e ao considerarem a transexualidade como um mal condenável, apenas replicam a lei russa anti-gay, visando apenas reprimir uma minoria, condenando-a (para já) à invisibilidade. E é alinhar (ainda mais) no jogo anti-europeu de Putin.

Esta abjecção viola os princípios europeus do Estado de Direito, afronta o acquis communautaire ao restringir seriamente a liberdade de expressão, a liberdade de autodeterminação sexual dos jovens e os direitos das crianças. E é particularmente cruel ao colocar em risco a saúde mental dos jovens LGBT, negando-lhes apoio e acesso à informação, estigmatizando assim, e ainda mais, uma minoria num ambiente nacional hostil.

Neste contexto a recusa, pelo governo português, em alinhar com as 13 democracias europeias que condenaram a lei, invocando um suposto “dever de neutralidade”, é um acto de cinismo particularmente chocante. Ser-se neutral neste assunto é estar a assumir o que diz o dicionário: é ser insensível, indiferente, distante, desapaixonado, desinteressado, impassível, pétreo, duro, frio, desumano, empedernido, e desapiedado.

 

Carlos Reis

 

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