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Comissão Europeia move processos de infracção contra Hungria e Polónia por violações dos direitos das pessoas LGBTQI+

Direitos LGBTI

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira, dia 15, que vai lançar acções legais contra a Hungria e a Polónia em razão das violações de direitos fundamentais das pessoas LGBTQI+, assumindo, assim, o compromisso para com os seus valores fundadores e para a construção de sociedades mais igualitárias e acolhedoras, incluindo para as pessoas LGBTQI+.

 

“Estamos a lançar processos de infracção contra a Hungria e a Polónia por violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ. A igualdade e o respeito pela dignidade e pelos direitos humanos são valores fundamentais da UE, consagrados no artigo 2 o do Tratado da União Europeia. Vamos utilizar todos os instrumentos de que dispomos para defender estes valores” lê-se no comunicado de imprensa publicado pela Comissão Europeia.

A Hungria é alvo de dois dos três procedimentos que vão ser lançados e em causa está a recente adopção de uma lei que proíbe e limita o acesso a conteúdos que “promovam” ou retratem a “divergência da identidade própria correspondente ao sexo atribuído à nascença, mudança de sexo ou homossexualidade” para menores de 18 anos; assim como a imposição de um aviso num livro infantil, que retrata famílias do mesmo sexo, como tendo conteúdo LGBTQI+ e no qual se afirma incluir “comportamentos que se desviam dos papéis de género tradicionais”.

A Presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, tinha já declarado que a lei húngara “é uma vergonha”. Ademais, a Comissão Europeia frisou que as disposições do diploma “violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano”, assim como os valores europeus consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

Já contra a Polónia vai ser movido um procedimento de infracção, visto que a Comissão considera que as autoridades polacas falharam em responder plena e adequadamente a pedidos de esclarecimento sobre a natureza e o impacto das resoluções, introduzidas desde 2019, denominadas como “zonas livres de ideologia LGBT” adoptadas por várias regiões e municípios polacos, uma violação alarmante do direito à não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. O país vem “evitando manifestamente responder à maioria dos pedidos da Comissão” estando a desrespeitar o princípio da cooperação sincera.

“A Europa nunca irá permitir que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas: seja por causa de quem amam, seja pela sua idade, a sua etnia, as suas opiniões políticas ou a suas crenças religiosas. Porque nunca nos podemos esquecer: quando defendemos uma parte da nossa sociedade estamos a defender a liberdade da nossa sociedade como um todo” afirmou von der Leyen a 7 de Julho no Parlamento Europeu durante a sessão plenária.

Este discurso vem em linha com a apresentação da primeira Estratégia da UE para a igualdade LGBTQI+ pela Comissão a 12 de Novembro último e que se foca em quatro pilares principais: combater a discriminação; garantir a segurança; construir sociedades inclusivas; e liderar a chamada para a igualdade LGBTQI+ em todo o mundo.

Agora, os dois Estados-Membros dispõem de dois meses para responder à Comissão e se as suas explicações forem consideradas insuficientes o passo seguinte será que o executivo comunitário os denuncie e faça queixa junto do Tribunal de Justiça da UE, agindo, deste modo, em defesa dos direitos da comunidade.

Apesar de para algumas pessoas ser chocante que esta decisão tenha tardado a ser tomada, a reacção a este comunicado veio em uníssono em congratulação pela defesa de uma Europa livre de qualquer discriminação e pela defesa dos direitos humanos e recordando as fundações de liberdade, tolerância e respeito das democracias europeias. “Esta é a Europa da qual todos queremos fazer parte” pode ler-se num dos comentários ao comunicado, continuando “Uma que lute contra qualquer violação dos direitos fundamentais”.

 

Mariana Vilhena Henriques

 

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