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Histórico: Orientação sexual deixa de ser factor de exclusão para a dádiva de sangue em Portugal

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É uma luta de vários anos que, aparentemente, chegou ao fim. Foi publicada esta sexta-feira pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) a revisão à norma que permite as dádivas de sangue.

A norma anteriormente em vigor acabava por filtrar a orientação sexual como critério para a admissão à dádivas. No caso das pessoas homossexuais era necessário que estivessem 6 meses em abstinência para que aquando do inquérito realizado pré-dádiva fosse permitido passar ao passo seguinte: a doação de sangue.

Esta revisão surge depois das queixas da discriminação de dadores devido à sua orientação sexual. Um dos casos mais mediatizados aconteceu com Bruno de Almeida no início deste ano. Seguindo os apelos para repor os stocks dos bancos de sangue em tempos de pandemia, Bruno dirigiu-se ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). Apesar de confirmar estar em abstinência há 6 meses, quando informou que anteriormente tinha “parceiros” e não “parceiras” foi barrado a meio do processo da dádiva. Encaminhado para uma sala em que uma médica lhe disse que teria de ficar um ano em abstinência. “Fiquei atónito. Nem sequer importa se tenho uma relação fixa ou não. Um heterossexual pode ter sexo com quem quiser, as vezes que quiser. Eu não” partilhou nas redes sociais revoltado em Janeiro de 2021. O caso flagrante de discriminação levou à abertura de um inquérito no IPST

E o tema das dádivas voltou a ser debatido na Assembleia da República. A 11 de Março foi aprovado o projecto da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues que visava assegurar o fim da discriminação de cidadãos homossexuais na dádiva de sangue. O projecto de resolução da deputada, única iniciativa que foi a debate, recomendava ao Governo que adoptasse as normas de monitorização da selecção de candidatos por forma a detectar potenciais situações de incumprimento e assegurar que não se voltam a verificar situações de discriminação de cidadãos homossexuais na dádiva de sangue. O projecto foi aprovado com a abstenção do CH e CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas. O projecto prevê ainda uma ampla campanha de âmbito nacional que esclareça definitivamente este assunto junto da opinião pública e instituições de saúde, recorrendo ao envolvimento dos media regionais, autarquias e associações que trabalhem na área do combate às discriminações.

 

Com as novas orientações publicadas esta sexta-feira, ficam interditas de dar sangue todas as pessoas que, durante três meses, tenham tido contacto sexual com "pessoas com comportamento de risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue e também de três meses para pessoas com contacto sexual com um novo parceiro ou mais do que um parceiro", explicou o Secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales à Renascença.

 

A ILGA Portugal considera esta renovação da norma um “avanço histórico”: “Há nesta norma um reconhecimento expresso e cabal de que não existe evidência científica que corrobore um período de suspensão da dádiva de sangue em função da orientação sexual, uma reivindicação antiga da ILGA Portugal e do GAT - Grupo de Activistas em Tratamentos, cujas visões estratégicas junto do Governo, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,  do Instituto Português do Sangue e da Transplantação e da DGS foram fundamentais para garantir uma primeira grande vitória”, considera Marta Ramos, directora-executiva da ILGA Portugal.

 

A nova norma da DGS disponível aqui assegura que a elegibilidade das pessoas candidatas é baseada em critérios "científicos, epidemiologicamente sustentados, visando acautelar o risco e respeitando os princípios da proporcionalidade, precaução, confidencialidade, equidade e não-discriminação".

Esta é a primeira norma com linguagem inclusiva, em cumprimento das boas práticas para a Administração Pública decorrentes do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação e do Manual do Conselho da União Europeia, reforça a ILGA Portugal.

O questionário pré-dádiva continua a avaliação de factores de risco relacionados com a sexualidade, o contacto sexual com parceiros utilizadores de drogas ilícitas, com múltiplos parceiros e com parceiros com os vírus do VIH e hepatites B ou C, bem como  o contacto sexual a troco de dinheiro, drogas ou outros, ou com parceiro cujo comportamento é desconhecido. Mas não é perguntado se houve contactos com parceiros do mesmo sexo.

“Ainda há naturalmente trabalho a fazer, nomeadamente em relação a pessoas trabalhadoras do sexo e pessoas utilizadoras de drogas injectáveis e inaláveis, tal como em relação a alguns comportamentos considerados de risco infeccioso acrescido, visões que consideramos que devem ser debatidas com urgência pela comunidade científica, nomeadamente pelo próprio INSA, em conjunto com o IPST”. [...] "O questionário a apresentar às pessoas candidatas à dádiva de sangue pode ser melhorado, já que confunde os conceitos de sexo, identidade e características sexuais, erradamente ligando as pessoas intersexo a identidades e expressões de género não binárias, revisão pela qual a associação irá continuar a pugnar", reforça Marta Ramos.

 

A revisão da norma ocorreu precisamente no dia em que a associação Opus Diversidades reuniu um grupo de pessoas em frente ao ISPT com intuito de efectuar uma dádiva de sangue conjunta e alertar para a situação de discriminação vigente ... até há poucas horas. Entre os presentes encontravam-se Hélder Bértolo, presidente da associação Opus Diversidades, a deputada bloquista Fabíola Cardoso e o activista Ricardo Duarte.

Para a Opus Diversidades “Hoje fez-se história. Pecando, apenas, pelo quão tardia foi a passagem da teoria à prática. Em 1999, numa acção promovida pela Opus Gay, o GTH do PSR e a ILGA Portugal, gays tentaram doar sangue e foram recusados. Passados 21 anos, e depois de vários avanços e recuos, e de muita hipocrisia, esperamos que se verifique o ditado popular «mais vale tarde do que nunca».”

 

Fabíola Cardoso afirmou ao Esquerda.net que agora “espera-se o cumprimento destes normativos e a supervisão de todo o processo”. É um “pequeno grande passo na direcção da igualdade real” sublinha a deputada que também se congratula pela linguagem inclusiva da norma onde também é repetidamente reiterado o princípio da não discriminação.

E porque as conquistas de hoje não se fazem sem memória, a hoje deputada, recorda os tempos em que também ergueu bandeiras e segurou faixas: “Uma palavra de agradecimento a tantes que, desde 1999, têm vindo a travar esta luta, desde os tempos do #GTH à #ILGA e #OPUS, em especial ao Sérgio Vitorino. Há ainda muito caminho a andar, nomeadamente em relação a trabalhadores do sexo.”   

 

 

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