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Justiça: Brasil discute criminalizar a homofobia e a transfobia

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Esta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a criminalização da homofobia e transfobia, isto é, configurar como crime ações motivadas por preconceito em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

 

A Suprema Corte brasileira vai julgar a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), protocolada pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção 4773 da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT), que pedem ao órgão que declare omissão do Congresso Nacional por não votar o projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. Ou seja, face à falta de ação do Congreso, a lei avançaria via Supremo Tribunal Federal. Recorde-se que este processo está em tramitação desde 2013 e tem o ministro Celso de Melo como relator.

A sessão seria para definir e elaborar regras temporárias pelos ministros para punir agressores de LGBTs devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. De acordo com o PPS, a ação pede que o Poder Legislativo elabore legislação criminal e equipare os crimes de LGBtfobia aos de racismo.  “Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo - implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)”, afirma.

De acordo com o PPS, o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, segundo este partido.

 

País registrou 420 vítimas de violência LGBT em 2018

Divulgado na última semana pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o relatório “Mortes Violentas da População LGBT no Brasil” registrou 420 mortes de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas transexuais e transgêneras no Brasil no ano de 2018. As mortes foram causadas por homicídio ou suicídio decorrente da discriminação.

O relatório é feito desde 2011 e tem apresentado aumento significativo de casos desde então.   Em 2011, o número era de 130 crimes. A maior taxa foi registrada em 2017, com 445 mortes.

Dentro da sopa de letrinhas do arco-íris, os homens gays foram os mais atingidos, sendo 39% das vítimas. As pessoas trans aparecem em segundo lugar como mais afetada e são 36% das vítimas. Na sequência aparecem as mulheres lésbicas com 12% e os bissexuais com 2%. Quando a análise é feita por etnia, 58,4% das vítimas eram brancas, 29,3% pardas e 12,3% negras. O principal instrumento utilizado nos crimes foi a arma de fogo. Já as regiões mais afetadas foram o Norte e o Centro-Oeste com mais de 2,8 mortes por milhão de habitantes.

O Grupo Gay da Bahia faz esse levantamento com base em notícias publicadas na imprensa, pois não há dados oficiais dos estados que tipifiquem a homofobia dentro dos crimes.

 

Criminalização da homofobia enfrenta bloqueios da Bancada Evangélica

Diante de um cenário onde as pessoas LGBTs são mortas por crimes de ódio, a Banca Evangélica, um grupo de mais de 200 deputados fundamentalistas religiosos, se opõe duramente à criminalização da LGBTfobia. Na tarde de terça-feira, 12, líderes da bancada se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a retirada da ação da agenda legislativa.

O argumento da Bancada Evangélica é o de que a criminalização afetaria uma suposta “liberdade de expressão”. Eles dizem que as igrejas não podem ser proibidas de pregar contra a homossexualidade e transexualidade. Nas redes sociais, o pastor deputado Marco Feliciano (PSC), um dos opositores do projeto, chegou a dizer que criminalizar a LGBTfobia é uma “estratégia para acabar com a liberdade de expressão e religiosa”.

O vice-presidente do Grupo de Advogdos pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), Paulo Lotti, afirma que os religiosos fundamentalistas querem manter seus privilégios quando se posicionam contra a criminalização. “Por não quererem que pessoas LGBTI tenham a mesma proteção penal que o Estado lhes garante”, diz. “Só queremos punir discursos de ódio, não a liberdade religiosa e de expressão de quem quer que seja, vale ressaltar”.

Na Câmara dos Deputados, projetos que pedem a criminalização da homofobia tramitam desde 2001 e sempre são barrados por conta dos interesses dos fundamentalistas religiosos.

O Projeto de Lei 5003 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, após passar pelo plenário, foi enviado para ser apreciado pelo Senado em 2006, onde se transformou no PLC 122. Continua parado. Outros dois projetos estão na mesma situação. O PL 7582/2014 da deputada federal Maria do Rosário (PT); e o PLS 134/18, proposto pela ex-senadora Marta Suplicy (SP), que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

O atual Congresso Nacional é formado por inúmeros parlamentares ligados a correntes religiosas, especialmente a evangélica, o que tem dificultado a discussão de projetos de conteúdo relevantes que promovem a ampliação de direitos para minorias políticas.

 

William Galvão, jornalista e activista em S.Paulo

Foto: Horta do Rosário (Parada do Orgulho LGBT de S. Paulo em 2013)

 

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