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Parlamento contraria veto de Cavaco à adopção e à IVG

Adopção Gay Parentalidade Casais Mesmo SExo.jpg

Tal como esperado, a maioria de Esquerda no Parlamento voltou hoje a votar favoravelmente, e sem quaisquer alterações, o diploma que permite a possibilidade de adopção de crianças aos casais do mesmo sexo e o diploma que revoga as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez.

Recorde-se que a 25 de Janeiro, um dia após as eleições Presidenciais, Cavaco Silva optou pelo veto a ambos os diplomas. No caso da adopção, Cavaco Silva entendeu que “está por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse.” Além disso o ainda Presidente da República considerou que a discussão não foi suficiente já que esta “matéria de grande sensibilidade social” deve ser “precedida de um amplo e esclarecedor debate público”. Segundo Cavaco Silva referiu que o “superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adoptantes” e que a igualdade de tratamento entre casais de sexo diferente e do mesmo sexo é matéria “do domínio da liberdade de conformação do legislador, não podendo daí retirar-se uma qualquer imposição constitucional”.

Crianças arco-íris.jpg

Esta quarta-feira, 137 dos 230 deputados votaram favoravelmente à possibilidade da parentalidade por casais do mesmo sexo, ou seja, repetiram o sentido de voto expresso a 18 de Dezembro, o que permite terminar com a discriminação do acesso ao processo de candidatura à adopção de crianças por casais do mesmo sexo. 

No que respeita à revogação das alterações da lei da IVG, 119 deputados votaram a favor e sem alterações ao já votado pela maioria do Parlamento a 18 de Dezembro. 97 deputados votaram contra. A lei da IVG verá assim ser retirada a obrigatoriedade do pagamento de taxa moderadora bem como a obrigatoriedade de uma mulher se submeter a uma consulta com um psicólogo e com um técnico social, se decidir abortar.

A votação desta quarta-feira ficou também marcada pela ausência dos deputados Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

O Presidente da República tem agora oito dias para promulgar obrigatoriamente, segundo a Constituição, ambos os diplomas, isto é, no máximo até ao próximo dia 19 de Fevereiro, e no caso a recepção dos diplomas darem entrada no Palácio de Belém esta quinta-feira.

 

Fotos: dezanove e Horta do Rosário

Paulo Monteiro 

5 comentários

  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 12.02.2016 18:25

    Ou seja, devemos opor-nos à aprovação de leis anti-discriminação porque as leis não vão resolver tudo. Devemos então opor-nos à criminalização do assédio sexual porque o mesmo continua a existir? Se calhar também devíamos opor-nos à criminalização do homicídio porque continua a haver homicídios...

    Fora de ironias, nenhuma lei vai acabar com crimes ou discriminação a 100%. Mas podem combater essas mesmas coisas e ao mesmo tempo servir para evoluir mentalidades. Se o divórcio nunca tivesse sido legalizado ainda havia um enorme estigma em relação a crianças com pais separados (e ainda há, como se pode ver nos comentários dos trolls que por aqui andam que acham que o divórcio invalida a capacidade parental dos progenitores). Já para não falar neste troll que acha que um casal homossexual nunca dura muito tempo (como se não durar muito tempo fosse mau). Fazer umas pesquisas no Google sobre casais homossexuais que duram há mais de 50 anos não lhe fazia mal...
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    Senhor Anónimo 12.02.2016 18:52

    É escusado trollar os meus comentários porque nunca entrarei em diálogo consigo.
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    Merry Alvezeras 12.02.2016 22:32

    À atenção do Senhor (ou Menino dependendo do seu eventual/oficial esatdo de virgindade/conjugalidade) Anónimo e dos seus sicários:

    Ainda bem que o dezanove.pt apaga alguns comentários, pois ainda me lembro perfeitamente da sua "imEEEEENsa preocupação" com a possibilidade de determinados casais gays poderem adotar.
    Pelos vistos já lhe passou a "imEEEEENsa preocupação" pois agora já vem dizer que :
    - "que o que a lei permite é a candidatura à adopção mas não a garante.";
    - "de nada serve a lei se as equipas de adopção entenderem que as crianças não devem ser entregues a homossexuais.".

    Ao menos tivesse um pouco de coerência...
  • Sem imagem de perfil

    Senhor Anónimo 13.02.2016 08:21

    Maria Alvissaras, é escusado trollar os meus comentários porque nunca entrarei em diálogo consigo.
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