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Parlamento contraria veto de Cavaco à adopção e à IVG

Adopção Gay Parentalidade Casais Mesmo SExo.jpg

Tal como esperado, a maioria de Esquerda no Parlamento voltou hoje a votar favoravelmente, e sem quaisquer alterações, o diploma que permite a possibilidade de adopção de crianças aos casais do mesmo sexo e o diploma que revoga as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez.

Recorde-se que a 25 de Janeiro, um dia após as eleições Presidenciais, Cavaco Silva optou pelo veto a ambos os diplomas. No caso da adopção, Cavaco Silva entendeu que “está por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse.” Além disso o ainda Presidente da República considerou que a discussão não foi suficiente já que esta “matéria de grande sensibilidade social” deve ser “precedida de um amplo e esclarecedor debate público”. Segundo Cavaco Silva referiu que o “superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adoptantes” e que a igualdade de tratamento entre casais de sexo diferente e do mesmo sexo é matéria “do domínio da liberdade de conformação do legislador, não podendo daí retirar-se uma qualquer imposição constitucional”.

Crianças arco-íris.jpg

Esta quarta-feira, 137 dos 230 deputados votaram favoravelmente à possibilidade da parentalidade por casais do mesmo sexo, ou seja, repetiram o sentido de voto expresso a 18 de Dezembro, o que permite terminar com a discriminação do acesso ao processo de candidatura à adopção de crianças por casais do mesmo sexo. 

No que respeita à revogação das alterações da lei da IVG, 119 deputados votaram a favor e sem alterações ao já votado pela maioria do Parlamento a 18 de Dezembro. 97 deputados votaram contra. A lei da IVG verá assim ser retirada a obrigatoriedade do pagamento de taxa moderadora bem como a obrigatoriedade de uma mulher se submeter a uma consulta com um psicólogo e com um técnico social, se decidir abortar.

A votação desta quarta-feira ficou também marcada pela ausência dos deputados Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

O Presidente da República tem agora oito dias para promulgar obrigatoriamente, segundo a Constituição, ambos os diplomas, isto é, no máximo até ao próximo dia 19 de Fevereiro, e no caso a recepção dos diplomas darem entrada no Palácio de Belém esta quinta-feira.

 

Fotos: dezanove e Horta do Rosário

Paulo Monteiro 

4 comentários

  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 11.02.2016 03:23

    Ou seja...

    -usas dados baseados em especulação e a tua má-fé para fazeres projecções;
    -partes do princípio que um casal divorciar-se invalida a capacidade parental de qualquer um dos pais (algo que seria aplicável também a casais hetero);
    -partes do princípio que por as famílias que possam vir a beneficiar desta medida serem uma minoria que a mesma não devia ser aprovada.

    Isto não é especulação - já ficou patente pelo teu comentário - mas se queres ver um mau exemplo de um pai/mãe basta olhares-te ao espelho.
  • Sem imagem de perfil

    honestidade e decência 12.02.2016 23:45

    Muito gosta esta gente de manipular! Coisa tão ao estilo do que o PCP fazia na Cidade Internacional da festa do Avante, mostrando que as finadas URSS e RDA eram um paraíso e com a queda do muro veio a saber-se que eram uma miséria.
    O que está escrito é "E nas 3 ou 4, metade d@s adoptantes divorciam-se" e o pessoal transforma logo em "partes do princípio que um casal divorciar-se invalida a capacidade parental de qualquer um dos pais".´Ainda acrescentam "partes do princípio que por as famílias que possam vir a beneficiar desta medida serem uma minoria que a mesma não devia ser aprovada" mas NADA do que está escrito aponta nem de longe para esta conclusão patética.

    Que vergonha! Percam esses maus hábitos pré Perestroika, cresçam e discutam os temas com honestidade e decência.
  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 13.02.2016 14:11

    Para quem assina com "honestidade e decência", o seu comentário é completamente desonesto, já para não falar que assume que os outros comentadores são estúpidos alegando um significado totalmente diferente. Já agora, a URSS era (e a Rússia ainda é) bastante homofóbica (da Alemanha felizmente não se pode dizer o mesmo), por isso parece-me que este troll desonesto e indecente tem mais a ver com a URSS do que pensa.
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