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Parlamento Europeu aprova resolução para reconhecer direitos LGBTIQ em toda a UE

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Foi aprovada, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, uma resolução que apela ao reconhecimento de direitos LGBTIQ. A referida resolução foi aprovada com 387 votos a favor, 161 contra e 123 abstenções. Todos os eurodeputados portugueses votaram a favor, com excepção de Nuno Melo (CDS) e Sandra Pereira e João Pimenta Lopes (PCP), que se abstiveram.

Nesse documento, os eurodeputados defendem que as famílias arco-íris e casais do mesmo sexo devem ter a mesma liberdade de circulação, bem como direitos de reunificação familiar, tal como todos os outros. Na resolução, fica claro a necessidade e o apelo para que os casamentos ou parcerias registadas num Estado-membro sejam reconhecidos em todos eles, de forma uniforme, e que os cônjuges e parceiros do mesmo sexo sejam tratados da mesma forma que os seus homólogos do sexo oposto. O apelo surge, precisamente, pelo reconhecimento de que existem Estados-membros que não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo realizado noutro país da UE, o que implica o risco de não reconhecimento do poder parental dos mesmos.

Os eurodeputados também não esqueceram a discriminação enfrentada pelas comunidades LGBTIQ na Polónia e na Hungria e, o Parlamento apela, por isso, a uma nova acção da União Europeia, através de processos por infracção, medidas judiciais e instrumentos orçamentais contra estes países.

Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda, relembrou, nas suas redes sociais, que “em Setembro de 2020, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o estado da União, salientou que “quem é progenitor num país, é progenitor em todos os países”, referindo-se à necessidade de um reconhecimento mútuo das relações familiares na UE. Mas até hoje nada fez para garantir essa igualdade. A UE tem falhado de forma flagrante com as pessoas LGBTQI+”. Tendo em conta esse panorama, a deputada congratulou-se com a aprovação da resolução desta semana, salientando que esta “exige que sejam dados mais passos no caminho da igualdade e não discriminação e do cumprimento dos Direitos Humanos. Trata-se, no fundo, de cumprir e fazer cumprir o que já está consagrado nos Tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no direito internacional.”

Relativamente à abstenção de João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, o PCP considera “que devem ser garantidas a todas as famílias os seus direitos e que os princípios de igualdade e de não discriminação devem ser respeitados, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal”. No entanto, rejeita que “o Parlamento Europeu tente abrir caminho ao incremento de ameaças e chantagens por parte da União Europeia, invocando a prevalência sobre qualquer direito nacional, incluindo sobre as Constituições de cada país, e exortando à aplicação de sanções, incluindo financeiras – como é defendido na presente resolução.” Para além disso, o PCP afirma que “a invocação pela União Europeia de políticas inaceitáveis – que ela própria tem promovido em várias situações, incluindo no âmbito social –, visa, mais do que colocá-las em questão, criar um precedente de aplicação de sanções da UE dirigidas aos seus Estados-membros, à semelhança do que já pratica, afrontando o direito internacional, contra outros países.”

 

Sara Lemos

 

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