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Sousa Tavares sobre a adopção: “Houve alguns artigos de feministas, debate inflamado mas debate público com contraditório não houve” (com vídeo)

 

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Miguel Sousa Tavares aproveitou o espaço de comentário semanal na SIC para defender que a questão da adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo devia ir a referendo.

O jornalista deixou claro os seus argumentos sobre a lei aprovada na Assembleia da República e vetada pelo Presidente da República. “Sou contra, sempre fui e não mudei de opinião. Não vi nenhum argumento que me convencesse do contrário”, disse, assegurando que “está por demonstrar que esta é a melhor solução para a criança.”

Sousa Tavares alinhou com as justificações de Cavaco Silva para o veto, defendendo, no entanto, que o tema deve ir a referendo. “O Presidente tem razão numa coisa, não houve debate publico nenhum. Houve alguns artigos de feministas, debate inflamado mas debate público com contraditório não houve, nem na Assembleia nem no país. Esta é das questões que eu acho que deviam ser referendadas pelos portugueses. Em segundo lugar também acho que o presidente tem razão quando diz que não está demonstrado que isto, a adopção de casais homossexuais garanta o superior interesse da criança”, explicou.

6 comentários

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    carlos 01.02.2016 03:52

    Vou pegar na "fiscalização preventiva da constitucionalidade" porque estás no escuro quanto ao seu conteúdo e finalidade.
    A fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma lei da Assembleia da República pode ser pedida pelo Presidente da República, e só terá que o fazer se o entender; o Tribunal Constitucional não pode de per si iniciar esse procedimento se um órgão com legitimidade não lho expressamente pedir. Ora, deriva do próprio nome do instituto que o que está em causa é a conformidade ou não da lei à Constituição da República Portuguesa. Esta é a parte interessante.
    Devemos decompor por etapas a admissão do casamento civil homossexual. Numa primeira fase, o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se acerca se saber se a proibição deste casamento não seria inconstitucional por violar o principio da igualdade - entendeu que não se violava a Constituição porque os homossexuais poderiam casar tal como todas as outras pessoas, apenas o teriam de fazer heterossexualmente.
    Umas etapas a frente que não interessam agora, chegamos ao dia de hoje: a questão de constitucionalidade do casamento homossexual é compreendida no sentido de saber se a Constituição impõe algum regime de casamento. O mais importante de tudo até agora: o Tribunal Constitucional manifestou-se no sentido de que a Constituição não se pronuncia sobre nenhuma modalidade de casamento ou lhe impõe certo regime - tanto quanto a Constituição vai, o casamento civil homossexual poderia ser erradicado ou o único existente no nosso ordenamento jurídico!! O que a Constituição garante é que exista um instituto de casamento que o legislador não pode descaracterizar ou suprimir. O certo é que a Constituição é de 1976 e poderá argumentar-se que foi elaborada com um certo modelo de casamento em mente, mas não o impõe, nem impõe nenhum.
    Para responder a tua pergunta, finalmente, não. O Tribunal Constitucional não traria um resultado diferente à questão. Mais: nem sequer traria uma resposta produtiva! O que iria analisar não seria a sua constitucionalidade por relação ao instituto do casamento (porque, como já vimos, não impõe nenhum modela, apenas garante que uma pessoa se possa casar, por qualquer forma), mas a sua conformidade a todos os restantes princípios, dos quais se saliente o da não discriminação com base no sexo, raça, crenças, ideologia, (...), orientação sexual (...).
    Espero ter-te esclarecido nesta questão. Apesar de ser um termo que esteve muito em voga a uns tempos e de agora qualquer malandro pensar que sabe o que significa devemos ter muito cuidado com a forma como nos expressamos, principalmente nos casos em que não compreendemos as situações com que estamos a lidar porque é muito fácil transmitir a ideia errada.
    Saudações!
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    Sorte Mallvada 02.02.2016 14:14

    A um Carlos que aparece mais acima a dizer "Vou pegar na fiscalização preventiva da constitucionalidade", só tenho a dizer 2 coisas:
    1. que salganhada sem qualquer sentido
    2. o que eu gosto de ver juristas de Wikipédia/Google
  • Sem imagem de perfil

    carlos 03.02.2016 15:29

    Caro Sorte Mallvada,
    Não te dirijas a mim, as tuas palavras serão melhor endereçadas a J. J. Gomes Canotilho e à sua obra "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" - Reimpressão 7ª Edição, 2003, Almedina. No entanto não estou seguro da tua capacidade para o ler, uma vez que a minha transcrição daquela obra foi já muito simplificada, e para ti não fez qualquer sentido. Recomendo-te o Manual de Direito Constitucional de Jorge Miranda, será talvez mais simples.
    Quanto ao ponto 2, também é fácil afastá-lo, não sem antes brincar um pouco com a Internet e de como é claro estar só cheia de pessoas prontas a não querer aprender uns com os outros - o que desde logo muito revela acerca delas próprias; afasto, então, esse argumento rematando que se é isso que acreditas ser ao que se resume um advogado, "um mero jurista de wikipédia", então é isso que serei.
    Cumprimentos.
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    Anónimo 03.02.2016 21:40

    "Reimpressão 7ª Edição, 2003" o que quer dizer que ainda é muito anterior a 2003.
    O casamento só foi aprovado em 2010.
    Há aqui qualquer coisinha que não bate certo neste Carlos...
  • Sem imagem de perfil

    carlos 04.02.2016 04:14

    Caro Anónimo
    A minha boa vontade tem limites, e não posso dedicar-me a tempo inteiro a tentar ensinar algo a quem não quer aprender, com pena minha - teria todo o gosto em esclarecer questões relacionadas com estas circunstâncias, mas transformares esta discussão em paródia não me parece correcto. De salientar dois pontos, brevíssimos, e termino.
    1) Se acreditas que, em relação à "fiscalização preventiva da constitucionalidade", algo mudou desde 2003, ou na pura das verdades, desde 1976, então só te posso dizer com clareza e despreconceituadamente que estás errado - recorde-se que era este o ponto que queria aqui discutir.
    2) Neste seguimento, as minhas referencias anteriores às discussões relativas à inconstitucionalidade da proibição do casamento levou ao desfecho que todos conhecemos em 2010; a discussão hoje, para alguma doutrina, centra-se na sua constitucionalidade - em saber se a Constituição de facto permite a existência desse modelo, como já falei no meu primeiro comentário; esta doutrina [contra] será minoritária.
    Mais uma vez, se tiveres interesse podes colocar mais qualquer questão relacionada com o assunto e terei todo o prazer em trazer luz ao tópico com a maior da boa vontade e honestidade - desde que o faças sem querer ser presunçoso ou rude!
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