Kesaria, mulher trans, assassinada um dia depois de aprovada maior repressão LGBT, na Geórgia
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Em 13 anos, 3034 pessoas trans mudaram o marcador de género no Registo Civil, 239 delas eras menores
Em 2011 entrou em vigor a lei que permite a mudança de nome e do marcador de género no Registo Civil, e desde então 3034 pessoas em Portugal já realizaram a sua transição de género nos seus documentos oficiais.
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As conquistas LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2024
Numa época em que longo vai o ciclo de crescimento de movimentos anti-LGBTQIA+, é por vezes difícil não perder a esperança. A supressão de vários direitos arduamente adquiridos é motivo de preocupação e inquietação para com o futuro da nossa tão orgulhosa família.
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"Laws on us": o novo relatório global da ILGA World mapeia os retrocessos e os progressos nos Direitos Humanos LGBTI
Os retrocessos estão a prejudicar o progresso alcançado em direcção à igualdade de direitos para as pessoas LGBTI, afirmou hoje a ILGA World, à medida que as vidas de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais continuam a estar no centro dos debates jurídicos em todo o mundo.
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Democracia de Género
O resultado das recentes eleições legislativas em Portugal, com crescimento exponencial da representação eleitoral da extrema-direita, só surpreendeu quem não esteve com atenção nos últimos 20 anos, e nos últimos dez, ou quem coloca tanta fé numa sociedade e economia de mercado que confunde o regime actual com uma verdadeira democracia.
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Marcos, inovações normativas e lacunas das leis 10/2022, "Solo Sí Es Sí", e 4/2023, "Lei Trans" em Espanha
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As leis n.º 10/2022, de 6 de Setembro, para a garantia integral da liberdade sexual; e n.º 4/2023, de 28 de Fevereiro, para a igualdade real e efectiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGTBI foram dois dos projectos legislativos que mais debate público geraram (e continuam a gerar) em Espanha. Talvez isso se deva à grande relevância social dos temas abordados por estas leis (liberdade sexual e protecção dos direitos das pessoas LGTBI, em especial das pessoas trans), o que é revelador da importância de se dispor de legislação a este respeito. No entanto, é de salientar que ambas as leis têm sido objecto de múltiplas vozes críticas. Neste artigo, analisaremos brevemente as luzes e as sombras de ambos os actos legislativos.
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"Estamos na vanguarda internacional no que diz respeito ao Direito. Mas perdura o velho problema português da distância entre leis e prática"
Gosto de distinguir dois sentidos para "25 de Abril". Um, mais genérico, abarca toda a experiência democrática pós-1974. Outro, mais restrito, refere-se ao período revolucionário e instável entre o 25 de Abril de 1974 e a dita "normalização" posterior ao 25 de Novembro de 1975. Quando penso no primeiro, sinto orgulho num país que conseguiu garantir legalmente todos os direitos políticos, cívicos e humanos (ainda que não todos os direitos sociais). Quando penso no segundo, vejo os sinais da dificuldade em colocar no debate político as questões de género e sexualidade.
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A interseccionalidade no poder judiciário português: que caminho?
Em 1989, Kimberlé Crenshaw cunhou o termo interseccionalidade no artigo "Demarginalizing the Intersecction of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Anti-Discrimination Doctrine" analisando-a como se de uma metáfora se tratasse para representar as diversas camadas existentes dos sistemas de opressão social, incidindo o seu estudo nas desigualdades de género, raça e classe: "a discriminação, tal como o trânsito num cruzamento, pode fluir numa direcção e pode fluir noutra. Se ocorrer um acidente num cruzamento, este pode ser causado pelos carros que circulam em várias direcções e, por vezes, em todas elas.
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Presidente da República veta lei de autodeterminação nas escolas e do nome neutro
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Após em Dezembro de 2023 ter sido aprovado em parlamento as medidas a adoptar em todas as escolas com vista a garantir o direito das crianças e jovens à sua auto determinação da identidade e expressão de género, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decide vetar o decreto justificando a necessidade de ajustar as medidas deste diploma a várias situações entre as quais, a idade dos visados e do papel dos pais.
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Nomes neutros serão uma realidade em Portugal
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro. Acaba desta forma a obrigatoriedade existente de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
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Portugal proíbe práticas “de conversão sexual” contra pessoas LGBT+
Foi aprovado esta quinta-feira o diploma legislativo que proíbe as denominadas práticas “de conversão sexual” contra pessoas LGBT+, criminalizando os actos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género.
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Pelo direito à autodeterminação de género nas escolas - o que foi aprovado no Parlamento
O projecto de lei que durante largos meses foi propositadamente reduzido por parte da extrema direita como apenas de temática relativa as "casas de banho mistas" acabou finalmente por ver a luz do dia e ser aprovado na passada sexta-feira dia 15 de Dezembro.
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Fim da exclusão de pessoas com VIH, trans e não-binárias no serviço militar e nas Forças Armadas em Portugal
Mais de duas décadas passadas desde a última aprovação das tabelas de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares das Forças Armadas, estabelecidas pela Portaria n.º 709/99, de 7 de Setembro, foram finalmente aprovadas as novas tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima.
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Parlamento português unido contra as "terapias de conversão": cuidados na uniformização
O PS, PAN, Livre e BE defenderam, no passado dia 19 de Abril, que os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género e expressão de género — conhecidos como “terapias de conversão”— fossem proibidas, assinalando que continuam a ser praticadas, a infligir sofrimento físico e psíquico e trauma às suas vítimas, incluindo abordagens no campo da medicina e religioso.
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Portugal proíbe e penaliza terapias de conversão. Autodeterminação de género vai avançar nas escolas
Depois do debate parlamentar na passada quarta-feira, esta sexta-feira, dia 21, estiveram a votação os projectos de lei que prevêm quer a proibição e criminalização das terapias de conversão forçadas de pessoas LGBTQI+ quer a autodeterminação da identidade de género nas escolas. Em discussão estavam oito projectos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do PS, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e Chega.
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rede ex aequo lança Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal
A rede ex aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo (LGBTI) e apoiantes. Desde a sua origem em 2003, que “procura dar resposta à necessidade de apoiar os jovens LGBTI face ao bullying, ao isolamento, à violência e ao abandono aos quais muitos destes jovens tendem a ser sujeitos”.
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Reino Unido bloqueia Lei de Reconhecimento Legal de Género do Parlamento Escocês
No passado dia 16 de Janeiro, o governo do Reino Unido decidiu bloquear o projecto de lei escocês destinado a facilitar a mudança de género legal na Escócia.
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Integridade intersexo: quatro anos de uma lei inacabada
Em 2018, a Assembleia da República aprovou pela primeira vez uma lei que estabelece o direito à protecção das características sexuais e limita modificações medicamente desnecessárias nas características sexuais das pessoas menores intersexo.
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Dia da Saída do Armário: faz falta legislar sobre o outing?
No passado mês de Agosto, como resultado da lei que ficou conhecida como “Don’t Say Gay”, um distrito escolar da Flórida (EUA) adoptou novas regras que podem forçar as escolas a revelar as identidades LGBTI+ (lésbica, gay, bissexual, trans, intersexo, entre outras identidades minoritárias fora das normas de género) de estudantes às suas famílias, e proibir a sua autodeclaração por parte de docentes ou estudantes.
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